O Brasil começou a importar queijos com alíquotas menores e também iniciou exportações com tarifas zeradas para a União Europeia a partir de 1º de maio, data em que entrou em vigor o acordo comercial entre o Mercosul e a UE. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país já opera com novas condições tarifárias previstas pelo tratado.
Desde o início da vigência do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras, informou o Mdic. Entre as primeiras operações registradas estão importações de queijos, chocolates e tomates originários da União Europeia.
Redução de tarifas e cronograma
No caso dos queijos, o acordo proporcionou redução imediata da alíquota, que caiu de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada. Para chocolates e tomates, as reduções serão escalonadas a partir de 2027; até lá, permanecem as tarifas atualmente aplicadas ao comércio entre os blocos.
As operações de importação e exportação estão sujeitas a regras específicas de licenciamento e certificação, realizadas pelo Portal Único Siscomex, sistema usado para controlar o comércio exterior brasileiro.
Exportações brasileiras liberadas
Do lado brasileiro, as primeiras licenças aprovadas cobriram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. O Mdic informou que carne de aves e cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
A acessibilidade da carne bovina ao mercado europeu foi ampliada: a chamada Cota Hilton, já existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu.
Anteriormente, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas a tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos; agora, para vendas intracota, a tarifa é de 7,5%.
Escopo e operacionalidade
O governo afirma que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia, enquanto no Mercosul mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus.
As cotas tarifárias representam parcela restrita do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações. O governo também informou que toda a regulamentação necessária para implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, permitindo o funcionamento integral do sistema desde o primeiro dia de vigência.
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