O governo federal anunciou a eliminação do imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas” — medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que passa a vigorar a partir desta quarta-feira (13). Permanecerá apenas a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no percentual de 20%, tributo estadual.
A decisão suscitou reação imediata do setor produtivo e do varejo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que a mudança favorece fabricantes estrangeiros em prejuízo da indústria nacional e alertou para riscos ao emprego, sobretudo entre micro e pequenas empresas.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) manifestou forte discordância, afirmando que a revogação amplia a desvantagem tributária de empresas brasileiras frente a plataformas internacionais. A entidade destacou o ambiente de elevada carga tributária, juros reais elevados e custos regulatórios suportados pela cadeia produtiva nacional.
Dados da Receita Federal citados por representantes do setor apontam que, entre janeiro e abril de 2026, a cobrança responsável por essa faixa arrecadou R$ 1,78 bilhão, montante 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou a suspensão do tributo e classificou a medida como retrocesso econômico, com potencial para prejudicar a indústria, o comércio nacional e os cerca de 18 milhões de empregos ligados ao setor têxtil no país. A entidade pediu ações compensatórias para evitar fechamento de empresas e cortes de vagas.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a mudança. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que a isenção reduz a competitividade do empresário brasileiro e prejudica produção, empregos e comércio formal.
Apoio das plataformas
Em sentido contrário, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou o fim da cobrança. A entidade argumentou que o tributo incidia de forma regressiva e prejudicava o poder de compra das classes C, D e E, além de não ter gerado os benefícios prometidos à indústria nacional.
Fim da cobrança
A alíquota de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, destinado a regulamentar compras em plataformas internacionais. A tributação de 60% para remessas acima de US$ 50 permanece em vigor.
No ato que oficializou a medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a retirada do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do segmento.
Com informações de Agência Brasil
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