Uso do FGTS para pagar dívidas pelo Novo Desenrola começa nesta segunda

O governo libera, a partir desta segunda-feira, a nova modalidade que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas no âmbito do Novo Desenrola. O acesso ao saldo destinado a essa finalidade já está disponível no aplicativo do FGTS.

Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para abater contratos em atraso, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A expectativa oficial é de que o programa movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.

De acordo com o governo federal, a adesão ao uso do FGTS será realizada pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador feita pelo aplicativo do FGTS. Após a formalização da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos detentores das dívidas.

Prazo e operacionalização

O governo estima que a formalização das operações poderá ser concluída em até 30 dias a contar da consulta ao saldo disponível. A Caixa está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a ofertar a modalidade nas renegociações.

Pagamento de saques residuais

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais referentes ao saque-aniversário, liberados em diversas etapas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional está estimado em R$ 8,4 bilhões e atenderá trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão efetuados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como funcionará

• O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

• Será necessária autorização pelo aplicativo do FGTS para que as instituições financeiras acessem os valores disponíveis.

• O uso do FGTS será efetivado somente após a renegociação da dívida no programa.

• Não será preciso comparecer às agências da Caixa para concluir a operação.

• Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Regras de adesão e efeitos

• Podem aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

• O uso do FGTS para essa finalidade suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Disponibilidade do saldo

Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS em função do processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após esse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

 

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