O Senado aprovou, na terça-feira, 26 de maio de 2026, a Medida Provisória 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos profissionais da educação básica para R$ 5.130,63 no ano de 2026. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, e incorpora um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Segundo informações do governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37%.
A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro e com vigência imediata desde então, estabelece que o reajuste será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a relatora do texto no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a aplicação da nova regra deve provocar um impacto orçamentário de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A medida também define parâmetros para correções futuras: o aumento anual não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos antecedentes, nem inferior ao INPC. Esses limites visam estabelecer teto e piso para os reajustes do piso nacional dos professores.
Terrenos de marinha
No parecer, a relatora acolheu um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade situados às margens de rios e ao longo do litoral. A previsão original constava de outra medida provisória, a MP 1.332/25.
A MP 1.332/25, que tratava da identificação desses terrenos, ainda não teve comissão instalada e perderá a validade em 1º de junho.
O texto da MP 1.334/2026 tramitou por uma comissão mista de deputados e senadores, passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, por fim, foi aprovado no Plenário do Senado. Com a aprovação pelo Congresso, a medida aguarda a sanção para se tornar lei em definitivo.
Informações adicionais sobre a tramitação e os efeitos do dispositivo foram fornecidas pela Agência Senado.
Com informações de Agência Brasil
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