Consórcio de Transporte aprova ordens de serviço para licitação anulada; prefeita Emília vota contra

O Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM) aprovou a emissão de ordens de serviço para as empresas vencedoras dos lotes da licitação de 2024, em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório do Centro Administrativo. A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, presidente do consórcio, votou contra a medida.

Além de Emília, participaram da sessão os prefeitos Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Airton Martins (Barra dos Coqueiros); o secretário de Estado Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, representando o governador Fábio Mitidieri; os procuradores Hunaldo Mota (Município de Aracaju) e Diego Araújo (São Cristóvão); e o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado.

Durante a reunião houve divergência entre Aracaju e os representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, que optaram pela emissão das ordens de serviço. O Estado se absteve da votação. Emília Corrêa recordou o histórico do processo, ressaltando que a licitação já havia sido anulada por decisão judicial com trânsito em julgado, e que, em momento anterior, alguns municípios haviam decidido por não recorrer da sentença.

A prefeita afirmou que não dará andamento à expedição dos documentos referentes ao certame anterior e justificou a posição citando o cumprimento das decisões da Justiça e o papel financeiro de Aracaju no subsídio às empresas que atuam no sistema de transporte metropolitano. Segundo ela, é o município da capital que arca majoritariamente com o subsídio concedido ao setor.

Também foi debatido o impacto do aumento do diesel sobre as finanças do consórcio. Emília informou que será necessário aprofundar a análise financeira em reunião futura, com elaboração de planilhas para medir os efeitos e permitir que cada município conheça a real dimensão dos custos, a fim de evitar prejuízos à população.

A chefe do Executivo municipal anunciou que, na segunda-feira, 15, apresentará no Ministério Público de Sergipe (MPSE), em conjunto com representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o novo modelo de licitação elaborado pela instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP). A contratação da Fipe para elaborar os estudos do novo modelo havia sido aprovada em assembleia ordinária em maio de 2025.

O certame em questão foi anulado em dezembro de 2025 pela 18ª Vara Cível de Aracaju. Depois, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deferiu pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de São Cristóvão para frear os efeitos da sentença que declarou a nulidade integral da licitação. Em sessão anterior, o colegiado do consórcio havia decidido, por maioria, não recorrer da decisão da 18ª Vara Cível que anulou a licitação nº 001/2024, acordando que os entes consorciados não interporiam recurso.

As discussões sobre a formalização das planilhas e os próximos passos deverão continuar nas próximas reuniões do CTM.

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