Nova regra tributa quem recebe acima de R$ 50 mil mensais desde 2026, inclusive sobre dividendos. Contribuintes poderão abater valores na declaração e recuperar descontos.
A advogada tributarista Elisabeth Libertuci afirmou que os contribuintes conseguirão recuperar descontos na fonte devido ao pagamento de dividendos. Desde o início de 2026, quem recebe mais de R$ 50 mil mensais passou a pagar pelo menos 10% de Imposto de Renda (IR). Essa nova regra também se aplica aos dividendos, que anteriormente eram isentos.
Libertuci destacou que será possível abater o pagamento sobre dividendos devido às isenções na declaração do Imposto de Renda a ser realizada em 2027. Em suas palavras, “pessoas físicas que têm outros rendimentos, aplicações financeiras, muito provavelmente terão devolução de tributação de dividendos”.
O governo projeta arrecadar R$ 30 bilhões com o IR sobre dividendos em 2026, porém, até abril, foram arrecadados apenas R$ 885 milhões. A advogada acredita que essa arrecadação ficará muito abaixo das expectativas governamentais por conta das regras de isenção na declaração de 2027.
“Não foi uma boa estratégia. A ideia de que os mais ricos, o andar de cima, vai pagar mais, é algo que não vai se dar na prática”, disse Libertuci.
A análise da advogada sugere que a reforma tributária pode não surtir o efeito esperado pelo governo, principalmente em relação à tributação de dividendos. A expectativa era que a nova legislação aumentasse a arrecadação e contribuísse para uma distribuição mais justa da carga tributária. No entanto, as isenções previstas podem prejudicar esse objetivo.
Ademais, a discussão sobre a reforma do Imposto de Renda continua a gerar polêmica entre os especialistas e a sociedade civil. Muitos se questionam sobre a efetividade das medidas adotadas e se realmente trarão benefícios em termos de justiça fiscal. A posição de Libertuci reflete uma preocupação crescente entre os profissionais da área sobre a real capacidade do governo em implementar mudanças que impactem de forma positiva a arrecadação.
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