Lula assina decreto que confisca dinheiro de apostas ilegais no Brasil

Medida mira o crime organizado ao cortar o fluxo financeiro de bets clandestinas. Mais de 50 mil sites já foram derrubados desde 2024.

O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (19), um decreto que permite o confisco de dinheiro proveniente de apostas ilegais, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado. A medida visa a asfixia financeira desse mercado irregular, que já é alvo de ações governamentais desde 2024.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até o momento, cerca de 50 mil sites e aplicativos de apostas ilegais foram derrubados. Esses serviços eram operados por apenas 350 operadores, que utilizavam 37 instituições financeiras, predominantemente fintechs, para movimentar os recursos.

“Esses 350 operadores utilizaram 37 instituições financeiras, em geral fintechs, instituições de pagamento com baixa supervisão”, destacou Durigan.

O novo decreto estabelece que a Secretaria de Prêmios e Apostas fará a identificação das apostas ilegais e notificará a instituição financeira responsável, que terá um prazo de 48 horas para bloquear todas as contas relacionadas. A Anatel ficará encarregada de derrubar os sites associados a essas casas de apostas.

Após o bloqueio, o Ministério da Justiça abrirá uma fase de contestação, permitindo que a casa de apostas se defenda. Com a confirmação do bloqueio, a Advocacia Geral da União (AGU) poderá solicitar à justiça que os recursos sejam transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Outra medida importante do decreto obriga as instituições financeiras que movimentam dinheiro de apostas ilegais a pagarem os impostos devidos pelas casas de apostas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que:

“Se essa Fintech movimentar recursos da bet, nós vamos cobrar aquele imposto que não é pago pela bet, da Fintech. Vamos cobrar o imposto de renda, vamos cobrar PIS-Confinss, vamos cobrar aquela contribuição que é destinada ao Ministério da Saúde”.

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Embora não tenha sido divulgada uma estimativa do montante que pode ser bloqueado com esta medida, Barreirinhas lembrou que uma operação realizada na quinta-feira focou em 37 apostas ilegais, que teriam movimentado aproximadamente R$ 50 bilhões.

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