Cármen Lúcia prega confiança no Judiciário acima de popularidade

Em evento no Rio, ministra do STF defendeu que reformas na Justiça devem priorizar credibilidade. Para ela, decisões justas valem mais do que aprovação popular.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança dos cidadãos nas decisões dos magistrados, em vez de buscar popularidade. A declaração foi feita durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, onde foram debatidos temas como ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.

A ministra, que atua no STF há duas décadas, ressaltou que a credibilidade das decisões judiciais está diretamente ligada à garantia de que os juízes atuem com isenção e cumpram rigorosamente as leis. “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, comentou Cármen Lúcia.

“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.

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A busca pela confiança e transparência na atuação dos magistrados está alinhada ao projeto de Código de Ética, do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação desse código foi definida como uma prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano. A proposta, atualmente em fase de elaboração, pretende estabelecer limites e deveres que evitem conflitos de interesse, além de regulamentar a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF.

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O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio a investigações envolvendo o Banco Master e a menção a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, que é investigado na Operação Compliance Zero. Por sua vez, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira, após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, do qual o magistrado é sócio.

A aprovação do projeto ainda gera divisões entre os ministros nos bastidores, conforme informou o ministro Edson Fachin. Discussões internas estão avaliando a conveniência política do momento para a votação das regras, bem como a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre as divergências técnicas, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que levanta preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além de regras específicas de impedimento em julgamentos.

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