Em evento no Rio, ministra do STF defendeu que reformas na Justiça devem priorizar credibilidade. Para ela, decisões justas valem mais do que aprovação popular.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança dos cidadãos nas decisões dos magistrados, em vez de buscar popularidade. A declaração foi feita durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, onde foram debatidos temas como ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
A ministra, que atua no STF há duas décadas, ressaltou que a credibilidade das decisões judiciais está diretamente ligada à garantia de que os juízes atuem com isenção e cumpram rigorosamente as leis. “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, comentou Cármen Lúcia.
“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”, completou.
A busca pela confiança e transparência na atuação dos magistrados está alinhada ao projeto de Código de Ética, do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação desse código foi definida como uma prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano. A proposta, atualmente em fase de elaboração, pretende estabelecer limites e deveres que evitem conflitos de interesse, além de regulamentar a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF.
O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio a investigações envolvendo o Banco Master e a menção a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, que é investigado na Operação Compliance Zero. Por sua vez, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira, após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, do qual o magistrado é sócio.
A aprovação do projeto ainda gera divisões entre os ministros nos bastidores, conforme informou o ministro Edson Fachin. Discussões internas estão avaliando a conveniência política do momento para a votação das regras, bem como a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre as divergências técnicas, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que levanta preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além de regras específicas de impedimento em julgamentos.
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