Pesquisa indica que 79% da população apoia redução da maioridade penal

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho, conta com o apoio de 79% da população, conforme revelou uma pesquisa do Datafolha divulgada na quinta-feira, 25 de junho de 2026.

O levantamento foi realizado com 2.004 pessoas em 139 municípios entre os dias 17 e 18 de junho de 2026. A margem de erro para os dados gerais é de 2 pontos percentuais, podendo variar para mais ou para menos, conforme os recortes populacionais. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026 e custou R$ 307.641,60, sendo financiado pela empresa Folha da Manhã S.A.

Este percentual de 79% representa a menor taxa desde o início da série histórica em 2003, quando 84% dos brasileiros eram favoráveis à redução da maioridade penal. No levantamento mais recente, 17% se mostraram contrários à proposta.

Os dados também revelam variações no apoio à medida conforme gênero, faixa etária e orientação política dos entrevistados na eleição presidencial de 2022. A pesquisa buscou identificar quais critérios e a extensão da redução da maioridade penal são considerados adequados pela população.

Os resultados mostraram que 61% dos entrevistados que apoiam a medida acreditam que ela deve ser aplicada a qualquer tipo de crime, enquanto 39% defendem que a mudança deveria ser restrita apenas a crimes hediondos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal, após aprovação na CCJ, ainda precisa passar pela Comissão Especial e, se aprovada, pelo Plenário da Câmara, onde requer 308 votos favoráveis em dois turnos. Após essa etapa, seguirá para análise no Senado.

A proposta, apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e outros parlamentares, sugeria a maioridade civil e penal aos 16 anos. Depois de anos sem avanços e com mudanças nos relatores, a PEC 32 de 2015 ganhou novo impulso em 2026 com o parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT). O texto atual mantém a maioridade civil vigente, sem alterar os direitos políticos: o voto continua sendo facultativo aos 16 anos e obrigatório aos 18.

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