Na Sessão Plenária desta terça-feira (30), o deputado Georgeo Passos, do partido Republicanos, abordou a realização do plebiscito que visa definir os limites entre Aracaju e São Cristóvão, especificamente na área conhecida como Zona de Expansão.
Na tribuna, o parlamentar explicou os trâmites relacionados à Justiça Federal.
“Infelizmente, ainda a Assembleia Legislativa não pôde dar o seu primeiro passo para a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo porque estamos dependendo de uma decisão da Justiça Federal com relação à área em litígio. Muitas pessoas estão encaminhando perguntas ao nosso gabinete e para as nossas redes sociais, cobrando uma decisão”, ressaltou.
Georgeo Passos também comentou sobre a confusão gerada entre a população em relação ao plebiscito. Ele explicou que, embora a Câmara Federal tenha aprovado o Projeto de Lei que permite a realização da consulta pública para definir se a Zona de Expansão pertencerá a São Cristóvão ou continuará sob a gestão de Aracaju, a consulta ainda não foi realizada.
“Após a sanção do presidente da República, a Assembleia Legislativa deve tomar a decisão, mas somente depois da manifestação da Justiça Federal. A informação que eu recebi é de que haverá esta semana uma audiência de conciliação entre os dois municípios, na Justiça Federal; esperamos que a área em litígio fique determinada para que a Assembleia Legislativa possa fazer os estudos de viabilidade exigidos pela Justiça Federal para a realização do plebiscito”, afirmou o deputado.
Ele ainda expressou a importância de que o plebiscito seja realizado nas próximas eleições, destacando que “a gente possa aproveitar o restinho de prazo que tem para votarmos o Decreto Legislativo, encaminharmos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e, nas eleições deste ano, a população de Aracaju e de São Cristóvão decida”.
Georgeo Passos também mencionou a pressão que os deputados estão enfrentando, pois muitos cidadãos acreditam que a votação está sendo atrasada.
“Mas na verdade nós estamos aguardando uma decisão judicial; um posicionamento para que seja definido qual a área está em litígio”, disse.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Garibalde Mendonça (MDB), também se manifestou sobre o assunto, afirmando que foi procurado por moradores da região.
“Eu frisei que a Assembleia Legislativa não tem culpa com relação a esse processo, que está judicializado e a Assembleia está aguardando uma decisão da Justiça. É bom deixar bem claro que os deputados não têm culpa e temos que aguardar essa decisão”, complementou.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →