Estados e Municípios Recebem R$ 5,19 Bilhões do Fundeb em Nova Parcela

A sexta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi creditada nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nesta terça-feira, 30 de junho. O valor transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), totaliza R$ 5.196.549.900,00.

Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública. Entre as ações que podem ser financiadas estão a valorização e remuneração dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura escolar, o transporte de estudantes e a aquisição de materiais pedagógicos.

A distribuição dos recursos é realizada de acordo com o número de matrículas informadas no último Censo Escolar da Educação Básica, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este levantamento abrange estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da educação profissional integrada.

Para o ano de 2026, a complementação da União ao Fundeb está estimada em R$ 69,3 bilhões. Desses recursos, 1.766 entes serão beneficiados na modalidade Valor Anual por Aluno (VAAF), 2.546 na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 3.034 na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os valores são transferidos mensalmente, até o último dia útil de cada mês, conforme o cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.

Até o momento, em 2026, o total de recursos do Fundeb repassados pelo FNDE já soma R$ 34.236.966.578,28. Desse montante, R$ 25.982.749.499,97 correspondem às parcelas regulares da complementação da União ao Fundo de 2026, R$ 8.131.094.913,37 referem-se à 13ª parcela da complementação de 2025 e R$ 123.122.164,94 ao ajuste anual do exercício de 2025.

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Os detalhes sobre a distribuição dos recursos podem ser consultados no portal do FNDE.

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