A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decide hoje, 10 de julho, se abrirá consulta pública e audiência pública para discutir a regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento e processamento de gás natural.
A discussão, apresentada como um passo para a abertura do mercado de gás, transformou-se em um ponto central de uma disputa que envolve a Petrobras, produtores independentes, consumidores industriais, a PPSA, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a própria ANP.
O desfecho sobre as regras de acesso aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural poderá alterar a distribuição de bilhões de reais ao longo da cadeia do gás do pré-sal. O que está em jogo não é apenas quem pode usar a infraestrutura, mas sim quanto custa essa utilização, quais regras vão disciplinar esse acesso e qual parte da renda do gás ficará com quem opera esses ativos ou com quem produz e vende a molécula.
A forma como a ANP regulará o acesso à infraestrutura pode influenciar tanto a remuneração dos operadores quanto o preço pago pelos consumidores, impactando a competitividade de novos produtores.
A proposta em análise na agência reguladora é resultado de pressões do MME, que desde 2025 vem cobrando a criação de regras econômicas para o acesso às infraestruturas consideradas essenciais.
Um ofício enviado à ANP pelo ministério destaca que a falta de critérios claros para a remuneração dos ativos permite que operadores exerçam poder excessivo nas negociações, prejudicando consumidores e dificultando a abertura do mercado. Os documentos mencionam dificuldades enfrentadas pela PPSA para negociar o acesso às infraestruturas necessárias para comercializar o gás da União.
O tema retorna à pauta após um pedido de vista do diretor-geral da ANP, Artur Watt. A decisão de interromper a votação de uma matéria que tratava apenas da abertura de consulta pública causou estranhamento entre agentes do setor, que consideraram incomum o adiamento de uma etapa preliminar do processo regulatório. Nos bastidores, esse movimento foi interpretado como um indicativo da sensibilidade política e econômica da discussão.
Procurada, a ANP não respondeu até o fechamento da reportagem. A PPSA, por sua vez, afirmou em nota que as negociações com a Petrobras para contratá-la como agente comercializador estão em andamento e que a estatal continua interessada em realizar o Leilão de Gás Natural da União o mais rápido possível.
A Petrobras sustentou publicamente que já oferece acesso às suas infraestruturas, conforme prevê a Lei do Gás, e que esse acesso ocorre por meio de negociação entre as partes. A empresa não quis comentar o assunto.
A companhia argumenta que escoamento e processamento envolvem sistemas complexos, nos quais segurança operacional, programação da produção e confiabilidade do sistema exigem contratos específicos e mecanismos de gestão de risco. A Petrobras defende que os ativos foram construídos com investimentos bilionários e precisam proporcionar uma remuneração adequada aos seus proprietários. Para a empresa, o princípio do “acesso negociado”, previsto na Lei nº 14.134/2021, deve ser preservado, sem que a regulação substitua a negociação comercial entre operadores e usuários.
Embora o debate costume ser apresentado como um embate entre a Petrobras e consumidores industriais, a discussão ganhou uma dimensão mais ampla. De um lado, a Petrobras e outros proprietários das infraestruturas defendem o direito de recuperar adequadamente os investimentos realizados e argumentam que a negociação comercial já garante acesso a terceiros. Do outro lado, produtores independentes, grandes consumidores, o MME e a PPSA sustentam que, sem parâmetros econômicos definidos pela ANP, o acesso previsto na legislação torna-se apenas formal, uma vez que parte relevante dos operadores das infraestruturas também atua na comercialização do gás.
Na prática, o debate envolve como será distribuída a renda gerada pelo gás do pré-sal. Quanto maior a remuneração obtida pelos operadores da infraestrutura, menor tende a ser a parte capturada pelos produtores e consumidores. Uma eventual redução dos custos de acesso poderia ampliar a competitividade do gás brasileiro e facilitar a entrada de novos agentes.
Segundo Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace Energia, a principal barreira para aumentar a concorrência não é a falta de oferta de gás, mas as condições de acesso às infraestruturas essenciais. Ele destaca que os produtores interessados em vender a molécula precisam negociar o uso dos sistemas de escoamento e processamento, o que eleva os custos para a indústria.
O Fórum do Gás, entidade que reúne representantes do setor, cobra uma decisão da ANP sobre a questão.
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