A Brasil BioFuels (BBF) protocolou um pedido à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para transferir a outorga da usina termelétrica Água Branca, localizada em Itaituba, Pará, para a Tecnogera Locação e Transformação de Energia. Esta solicitação faz parte de um processo de reestruturação da companhia, que entrou em recuperação judicial em 2025 e vem alienando ativos de geração em sistemas isolados.
No documento enviado à agência, a BBF explica que sua situação financeira deteriorou-se ainda mais devido a questões fundiárias. A empresa já havia recebido uma decisão favorável da Aneel para a transferência de outorgas de outras usinas no Amazonas e agora busca concluir a venda da UTE Água Branca para a Tecnogera.
“O Grupo BBF, por fatos alheios à sua vontade, decorrente de condutas hostis praticadas contra os empreendimentos do Grupo no estado do Pará, somados à grave situação fundiária decorrente da morosidade de atuação do Poder Judiciário naquele mesmo estado, levaram a BBF a requerer Recuperação Judicial em julho de 2025”, afirma o documento.
A usina Água Branca possui uma potência instalada de 1,2 MW e atende uma localidade do sistema isolado paraense. No pedido, a BBF argumenta que a Tecnogera possui a capacidade técnica e financeira necessária para assumir a operação do empreendimento. Além disso, a empresa destaca que a compradora já atuou em sistemas isolados e atualmente opera usinas que anteriormente pertenciam à própria BBF em Rondônia, sob contrato com o grupo Energisa.
O pedido de transferência também ressalta a inviabilidade econômica da operação da usina nas condições atuais. A BBF argumenta que a tarifa definida no CCESI (Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados) foi calculada considerando um conjunto de dez termelétricas que deveriam ser operadas de forma integrada. A usina Água Branca já havia recebido autorização para operação comercial, enquanto as demais usinas do lote tiveram suas outorgas revogadas pela Aneel devido ao descumprimento dos cronogramas de implantação.
Segundo a avaliação da companhia, a perda das demais usinas eliminou os ganhos de escala que seriam obtidos na aquisição de combustível, na logística de abastecimento, na divisão de custos administrativos e na gestão operacional. Com isso, a tarifa contratada tornou-se insuficiente para cobrir os custos da única usina remanescente.
A BBF também destaca que a usina Água Branca é a menor unidade do lote e está situada em uma região de difícil acesso, a cerca de 57 quilômetros da BR-163 por estrada não pavimentada, o que eleva os custos operacionais.
Embora o objetivo principal do processo seja a aprovação da transferência da outorga, a BBF adverte que a operação dependerá de uma futura readequação tarifária, considerando o desequilíbrio econômico do contrato em vigor. Sem essa revisão, a continuidade da geração de energia pode ficar comprometida, mesmo com a mudança de controlador.
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