Republicanos Destina 43% das Emendas de Comissão à Paraíba, Aponta Relatório

O estado da Paraíba, onde nasceu o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi indicado como destino final de cerca de R$ 95 milhões no Orçamento do ano passado, por meio das emendas de comissão da Câmara dos Deputados. Este montante representa 43,5% do total de aproximadamente R$ 218,4 milhões em emendas indicadas pela liderança do partido em 2025, conforme relatório da Transparência Brasil.

O Republicanos se destaca como um dos sete partidos mencionados no estudo, que identificou um total de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão assinadas por lideranças, sem a identificação do autor real, ou seja, o parlamentar que realmente apadrinhou os recursos. Ao todo, foram 260 emendas assinadas pela liderança do Republicanos, atualmente sob a responsabilidade do deputado Gilberto Abramo (MG), sendo que 84 delas foram direcionadas à Paraíba.

Em 2026, dados parciais até maio indicam R$ 373,8 milhões em emendas sem identificação dos reais autores. Segundo o levantamento, com exceção do Solidariedade, todos os partidos com emendas assinadas por líderes em 2025 mantiveram a prática, que também foi adotada pelo PT. Os dados parciais de 2026 revelam que cerca de um terço das emendas de comissão assinadas por líderes provém do Republicanos, totalizando R$ 126,5 milhões.

A assessoria da liderança do partido e da Presidência da Câmara foram contatadas para comentar as indicações e aguardam retorno. Além do Republicanos, outros partidos como PP, União Brasil, PL, Avante, Podemos e Solidariedade também indicaram emendas de comissão via líderes em 2025.

Os recursos provenientes das comissões permanentes da Câmara deveriam ser acompanhados de um detalhamento, em ata de reunião, sobre qual deputado sugeriu a emenda. No entanto, na prática, as bancadas têm realizado indicações gerais, assinadas por líderes partidários, ocultando os reais autores das indicações de recursos.

A Transparência Brasil observa que essa prática substituiu e perpetuou o que antes era conhecido como “orçamento secreto”, caracterizado por indicações gerais através das emendas do relator-geral do orçamento. Recentemente, os recursos de emendas de comissão voltaram a ser alvo de decisões de bloqueios. O relator de ações sobre emendas no STF, o ministro Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Esse valor refere-se a 21 emendas que, segundo investigações da Polícia Federal, teriam sido direcionadas de forma irregular pelo presidente do PL, mesmo sem mandato parlamentar, a partir de negociações com servidores da Câmara. Valdemar Costa Neto nega as acusações, afirmando que apenas direciona sugestões aos líderes partidários do PL e às comissões parlamentares.

Hugo Motta criticou a decisão de Dino, a qual classificou como uma “indevida intervenção judicial” em uma “atividade típica do Parlamento”. Em nota, ele destacou que a decisão não identifica desvio ou aplicação irregular de verbas públicas, limitando-se a inferências que tentam criminalizar a atividade política.

Além de Valdemar, outra decisão de Dino resultou no bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), aliado de Hugo Motta e ex-presidente da Câmara, que também negou conhecer irregularidades relacionadas a emendas.

A Polícia Federal mencionou que a servidora da Câmara, Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria “pleno aval” da Presidência da Câmara dos Deputados para “promover desvios de emendas” em favor de Cunha. Em resposta, Mariângela declarou que sua atuação era “estritamente técnica, apartidária e impessoal”, ressaltando que não se atribui a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal.

Em 2022, uma decisão do STF considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e extinguiu as emendas de relator. Desde então, mesmo sem pagamento impositivo, as emendas de comissão passaram a ganhar maior volume. De acordo com o estudo da Transparência Brasil, em 2022, apenas R$ 136,1 milhões foram pagos em emendas de comissão, enquanto em 2024 e 2025 os montantes aumentaram para R$ 8,3 bilhões e R$ 9,3 bilhões, respectivamente, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores.

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