Início do pagamento do lote especial de restituição do IRPF acontece nesta quarta

A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre a restituição, também conhecida como cashback, pode ser realizada no portal da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024, informou a Fazenda.

Com base em informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte.

Os contribuintes que forem contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e realizar ajustes, se necessário.

Para ter direito ao valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025; não ter enviado declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a restituição de até R$ 1 mil; e estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial conta com um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho deste ano.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo de restituição.

É importante destacar que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho, conforme informou a Receita.

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