O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Essa nova legislação cria regras para estimular o desenvolvimento do setor, com o objetivo de garantir a autonomia nacional na produção de medicamentos, insumos, vacinas, equipamentos e tecnologias essenciais à saúde.
As normas sancionadas buscam viabilizar e atrair investimentos para aumentar a capacidade produtiva do Brasil nesse importante segmento. Durante o evento de sanção realizado no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância da iniciativa ao afirmar:
“Não tem nada mais sagrado para falar do futuro do que a gente garantir que as pessoas vão viver um pouco mais e vão viver com mais dignidade, vão viver com mais saúde”
.
A estratégia nacional estabelece diretrizes e objetivos, além de regras para a regulação de insumos estratégicos e critérios para o credenciamento de “empresas estratégicas de saúde” (EES). Essas empresas terão prioridade no acesso a linhas de crédito e em processos regulatórios, como registros, licenças e autorizações.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será um dos responsáveis por oferecer linhas de crédito com condições facilitadas, incluindo taxas de juros competitivas, prazos de pagamento ajustáveis e carência para o pagamento.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a nova lei como um marco legal “fundamental”, que proporciona segurança jurídica para práticas atuais e estabelece novas regras para definir o que é considerado estratégico para o país no setor de saúde. Ele também mencionou que a sanção ocorreu com três vetos presidenciais, que visam ajustes às regras do Mercosul e exigências relacionadas à compensação tecnológica e comercialização de medicamentos de referência. O Congresso terá a responsabilidade de decidir se manterá ou rejeitará esses vetos.
A proposta original, de autoria do deputado federal Luizinho (PP-RJ), foi apresentada em maio de 2020, em resposta à crise sanitária provocada pela covid-19 no Brasil. Durante a cerimônia de sanção, membros do governo destacaram a necessidade da nova legislação para assegurar a “soberania” do país e reduzir a dependência do mercado internacional.
Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comentou:
“A pandemia, ou mesmo antes da pandemia, a rigor todos nós sabíamos que um Estado, um país vulnerável, ou extremamente dependente, tinha em risco a sua soberania sanitária. A pandemia mostrou isso para o mundo”
.
Entre as diretrizes estabelecidas pela lei estão o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a prevenção e o combate a epidemias e a garantia de acesso às tecnologias em saúde. Os objetivos incluem impulsionar pesquisas científicas, alcançar a autossuficiência da cadeia produtiva brasileira e criar um ambiente institucional favorável ao investimento.
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