Dino encaminha respostas de Valdemar e Kassab sobre emendas à Polícia Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (20.jul.2026) que as respostas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, sobre emendas parlamentares sejam enviadas à Polícia Federal. A medida ocorre em meio a investigações que apuram possíveis irregularidades na destinação de valores por presidentes de partidos que não ocupam mandatos no Congresso Nacional.

No dia 15 de julho, Dino já havia solicitado que os presidentes de partidos com representantes na Câmara dos Deputados ou no Senado esclarecessem a atuação na destinação de verbas. Tanto Kassab quanto Costa Neto apresentaram respostas negando qualquer ingerência sobre as emendas parlamentares.

No entanto, o ministro considerou necessário encaminhar essas respostas para os investigadores da PF, que buscam eventuais desvios de função por parte dos presidentes de partidos.

Em entrevista anterior, Valdemar Costa Neto afirmou que sua função consiste em receber demandas de prefeitos, identificar necessidades apresentadas pela base do partido e sugerir aos líderes da bancada e presidentes de comissões que encaminhem as emendas.

“Cabe ao partido, inclusive ao seu presidente, recolher informações, promover debates, articular posições e participar da formação das preferências que mais tarde serão submetidas aos procedimentos estatais e aos órgãos públicos competentes para decidir os destinos das políticas públicas”, disseram os advogados de Valdemar, Marcelo Bessa e Thiago Fleury.

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Os advogados esclareceram que “não existe, no Partido Liberal, a figura de ‘emenda do presidente do partido’ como categoria jurídica” e que “tampouco existe cessão de titularidade”. Eles destacaram que, embora sugestões políticas possam ser formuladas pelo presidente após diálogo com diversos setores da sociedade, as decisões finais são tomadas no processo parlamentar regular.

Segundo Flávio Dino, há “indícios convergentes” de que os investigados estariam envolvidos em um esquema para direcionar irregularmente recursos de emendas. O ministro indicou que as investigações apontam para uma atuação coordenada de funcionários da Câmara e de Valdemar Costa Neto no direcionamento das verbas.

A defesa do presidente do PL, em nota divulgada no dia 10 de julho, qualificou a decisão de Dino como uma “exposição pública prematura da investigação”. Os advogados afirmaram que “não há nada de criminoso” na articulação de interesses nacionais e regionais por um presidente de partido.

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