Entidades solicitam urgência no leilão do terminal de contêineres em Santos

Uma carta, enviada por 17 entidades à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, solicita urgência no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo. As organizações pedem a preservação do modelo de disputa já aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ofício, encaminhado na terça-feira (21), destaca que “a economia brasileira não pode esperar. Os trabalhadores, clientes e consumidores que dependem de portos eficientes não podem esperar”. O leilão do Tecon Santos 10 já sofreu oito adiamentos pelo governo, e a capacidade de movimentação de contêineres no porto está perto do esgotamento, resultando em um aumento significativo na taxa cobrada pelos terminais, que quintuplicou nos últimos anos, alcançando o valor de US$ 500 por TEU (contêiner de 20 pés).

O TCU aprovou, em dezembro, um modelo de disputa que limitava a participação de operadores dos terminais existentes em Santos e sugeria vetar a entrada de armadores. Essas diretrizes foram acatadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos e repassadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No entanto, a Casa Civil alterou o modelo, optando por um leilão aberto, que permitiria que qualquer operador atual arrematasse o Tecon Santos 10, desde que se desfizesse de ativos existentes antes da assinatura do contrato. Essa mudança pode beneficiar empresas como a suíça MSC, a dinamarquesa Maersk e a chinesa Cosco, todas já demonstrando interesse no leilão.

As entidades signatárias da carta defendem a manutenção das regras definidas anteriormente e se opõem a alterações na modelagem. O ofício argumenta que “a definição do modelo licitatório resultou de ampla instrução técnica, submetida ao crivo do TCU, e sua preservação prestigia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras, conforme a Lei nº 13.848/2019 e orientações recentes do Supremo Tribunal Federal”.

O Tecon Santos 10 está projetado para receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões e ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.

As entidades que assinam a carta incluem a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), entre outras.

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