Fux exige explicação em 15 dias sobre empréstimo de R$6,6 bi ao BRB

Ministro deu 15 dias para União, BC e FGC esclarecerem entraves à liberação de R$6,6 bi ao BRB. A PGR será notificada. O recurso visa cobrir perdas da compra de carteiras fraudulentas.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves que impedem a viabilização de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi assinada na última quarta-feira (9).

Fux também estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar logo em seguida. O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo decorrente da compra, pelo BRB, de carteiras de empréstimos fraudulentas originadas no Banco Master.

Caso a operação não seja efetivada, o BRB corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central por não atender às exigências regulatórias. As circunstâncias da operação entre BRB e Master são objeto de inquérito criminal no STF, sob a suspeita de que executivos do banco tenham sido subornados para aprovar o negócio.

Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois a instituição vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, descumprindo prazos legais.

Um acordo para resgatar o BRB chegou a ser homologado por Fux em maio, mas o empréstimo não foi realizado, o que agravou a situação financeira do banco, controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional a entrar como avalista do empréstimo.

Durante o processo de conciliação, a União firmou um acordo que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio. Em vez disso, o pacto prevê o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte de acesso por parte dos bancos, caso haja inadimplência.

Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses repasses federais para receber pagamentos da dívida. Outros instrumentos de garantia, como dividendos e participação acionária, também poderão ser utilizados.

O principal entrave apontado tem sido o receio dos bancos que compõem o FGC. Essas instituições manifestaram dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos e exigem garantias concretas de que poderão acessar os recursos do FPE e do FPM em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação terminou sem avanços.

O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local. Segundo o GDF, o banco opera programas sociais do DF, realiza pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais. Conforme essa linha de argumentação, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

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