Receita Federal exige laudos da PF sobre joias apreendidas de Bolsonaro

A Receita pediu a Alexandre de Moraes que a Polícia Federal entregue os laudos das joias sauditas apreendidas com Bolsonaro. O órgão diz que os relatórios são essenciais para concluir o perdimento antes da prescrição.

A Receita Federal fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (23.jul.2026), para que a Polícia Federal (PF) compartilhe os laudos periciais relacionados às joias sauditas apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão argumentou que as conclusões da PF são essenciais para a conclusão do processo de perdimento dos bens, que deve ocorrer antes do prazo de prescrição.

No dia 3 de julho, Moraes havia autorizado a transferência das joias para uma unidade da Receita Federal em Guarulhos (SP), onde o processo de perdimento será conduzido. Se o perdimento for concluído, os bens se tornarão propriedade da União.

A Receita Federal ressaltou que as joias entraram no Brasil em outubro de 2021 e, portanto, há um risco iminente de prescrição da punição administrativa, que possui um prazo de 5 anos. Em sua solicitação, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a urgência em obter os laudos periciais e outros documentos que possam detalhar as especificações e valorações técnicas dos bens, a fim de evitar o perecimento do direito estatal e atender ao interesse público.

A Receita Federal também argumentou que a utilização dos laudos da PF é fundamental para agilizar o procedimento e garantir a precisão das informações sobre os bens, evitando divergências técnicas entre os órgãos envolvidos.

O processo de perdimento se refere à ação da Receita Federal de confiscar definitivamente uma mercadoria ou veículo, transferindo a propriedade do bem para a União sem indenização ao proprietário.

Em um contexto mais amplo, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro em julho de 2024, no âmbito de um inquérito que investiga a suposta venda ilegal de joias da Arábia Saudita no exterior. Segundo as investigações, foram apontados indícios de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Além disso, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mencionou em delação premiada que o ex-presidente havia solicitado a venda das joias. A Polícia Federal afirmou que os pagamentos relacionados a essa transação foram realizados em espécie, com o intuito de evitar registros bancários.

As joias foram trazidas ao Brasil em 2021, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A Receita Federal alertou que o processo administrativo pode prescrever em outubro de 2026, uma vez que o prazo para aplicação da penalidade é de 5 anos a partir da data da infração.

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