Prazo para partidos esclarecerem gestão de emendas termina essa semana

O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem esclarecimentos sobre a participação de seus dirigentes na definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares se encerra esta semana. Até o último sábado (25), apenas seis partidos, entre eles PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL, haviam respondido ao questionamento.

A solicitação de informações por parte de Dino foi motivada por uma declaração do presidente nacional do PL, que, em entrevista no dia 14, mencionou a participação dos dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. Na sequência, o ministro determinou que todas as siglas apresentassem explicações sobre a atuação de suas direções em relação a esses recursos.

As respostas recebidas até o momento apresentam um consenso: nenhum dos seis partidos admite que seus presidentes nacionais tenham uma cota própria de emendas ou poder formal para decidir sobre a destinação desses recursos. PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmam que a indicação das emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme as regras constitucionais e regimentais do Congresso. Além disso, esses partidos destacaram que não existem normas internas que conferem essa competência aos dirigentes partidários.

O PL, por sua vez, adotou uma postura diferenciada. Embora tenha negado que Valdemar Costa Neto tenha controle sobre emendas, reservas ou cotas, o partido argumentou que a “atuação política” de um dirigente não se confunde com os atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária. Segundo a legenda, as sugestões feitas por presidentes só se tornam válidas se forem acolhidas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes. O PL ainda defendeu que o uso do termo “indicação” por Valdemar foi em um sentido coloquial, e não técnico.

Os outros 15 partidos intimados ainda não se manifestaram sobre o assunto. O ministro Dino concedeu um prazo de dez dias úteis, contados a partir da intimação, para que todos os presidentes dos partidos com representação no Congresso forneçam os esclarecimentos necessários.

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Após a coleta das respostas, o ministro avaliará se os mecanismos atuais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares precisam passar por ajustes ou se serão necessárias novas medidas no âmbito do inquérito que investiga a temática.

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