Receita e Comitê IBS definem cronograma para novas notas fiscais eletrônicas

Órgãos responsáveis divulgarão calendário em ato normativo conjunto para a reforma tributária. Empresas, desenvolvedores e administrações fiscais terão prazos definidos para migrar aos novos layouts das notas eletrônicas.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) anunciaram, nesta segunda-feira (27/07/2026), que irão divulgar um cronograma conjunto para a implantação das mudanças nos documentos fiscais eletrônicos, que são parte da reforma tributária.

O objetivo principal dessa ação é orientar empresas, desenvolvedores de sistemas e administrações tributárias sobre os prazos necessários para a adoção dos novos layouts de documentos fiscais eletrônicos.

De acordo com o comunicado, o calendário será publicado em ato normativo conjunto e estabelecerá as datas de exigência para cada tipo de documento fiscal eletrônico.

A medida busca padronizar a implementação das mudanças necessárias para a entrada em operação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS, tributos que foram criados pela reforma tributária do consumo.

O cronograma abrangerá diversos documentos, incluindo:

• NF-e – Nota Fiscal Eletrônica;
• NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
• CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico;
• NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
• outros – outros documentos utilizados por empresas e prestadores de serviços.

A Receita Federal destaca que a definição das datas busca dar previsibilidade ao setor produtivo e facilitar a adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais, além de reduzir os riscos operacionais durante a transição para o novo modelo tributário.

Atualmente, em 2026, a reforma tributária está em fase de testes. As empresas já devem informar a CBS e o IBS nos documentos fiscais, sem recolhimento efetivo dos tributos, utilizando a alíquota de teste prevista na legislação.

A cobrança da CBS está programada para começar em 2027, enquanto o IBS será implementado de forma gradual durante o período de transição até 2033. Segundo a Receita Federal, o cronograma detalhado será divulgado nos próximos dias.

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