Na reunião de diretoria, serão debatidas as regras para dividir custos dos 'curtailments', relatados pelo diretor Fernando Mosna após decisões do ONS sobre falta de transmissão. O leilão de baterias fica para dezembro.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou para a reunião de diretoria desta terça-feira, 28 de julho, dois processos importantes relacionados aos cortes de geração, conhecido como “curtailment”, e ao leilão de baterias, previsto para dezembro.
No que se refere ao curtailment, os processos estão sob a relatoria do diretor Fernando Mosna. A discussão envolve o “rateio” contábil e financeiro dos cortes, que são determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) em situações específicas, como a falta de infraestrutura de transmissão, que pode incluir linhas danificadas ou atrasadas. Nesses casos, o gerador pode ser ressarcido por não ser responsável pelo problema. Os cortes também podem ocorrer quando as linhas de transmissão atingem seu limite de capacidade e a energia não pode ser escoada, além de situações de excesso de oferta em relação à demanda.
Esse processo tem como objetivo definir como usinas hidrelétricas, solares e eólicas irão dividir os impactos e possíveis compensações em decorrência dos cortes.
Quanto ao leilão de baterias, dois processos estão sob a relatoria do diretor Gentil Nogueira, que propõem a abertura de consultas públicas para a estruturação do certame, agendado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para dezembro. O primeiro leilão ocorrerá no dia 2 de dezembro e será destinado a projetos que cumprirem os requisitos mínimos de nacionalização estabelecidos pelo BNDES. Dois dias depois, em 4 de dezembro, haverá outro leilão aberto a demais sistemas de armazenamento. Ambos os leilões contratarão potência para suprir as necessidades do SIN (Sistema Interligado Nacional).
Um dos pontos centrais da portaria é a definição dos requisitos técnicos mínimos para participação. As baterias devem ser capazes de fornecer a potência contratada durante quatro horas consecutivas por ciclo completo, podendo realizar até dois ciclos diários, limitados a 366 ciclos por ano. O ONS poderá, no entanto, despachar os sistemas por até 12 horas.
Os projetos também precisarão ser capazes de realizar uma recarga completa em até seis horas e manter uma eficiência mínima de 85% ao longo do horizonte contratual. Além disso, empreendimentos com potência inferior a 30 MW não poderão participar do certame.
A reunião também abordará o reajuste anual tarifário da EDP Espírito Santo, que começará a vigorar a partir do dia 7 de agosto. Este processo está sob a relatoria do diretor Willamy Moreira Frota e envolve a distribuidora que atende cerca de 1,82 milhão de imóveis, com faturamento anual de aproximadamente R$ 5,89 bilhões.
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