Lula aprova lei que destina parte das apostas ao fundo da Polícia Federal

Na quinta (30), o presidente sancionou PLV que redireciona parcela da arrecadação das apostas esportivas para um fundo de aparelhamento da Polícia Federal. A proposta nasceu de MP aprovada pelo Congresso em julho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que redireciona recursos da arrecadação de apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets, para um fundo de financiamento da Polícia Federal (PF).

Essa nova legislação altera uma lei de 2018 e estabelece uma nova divisão da arrecadação proveniente das apostas. O projeto teve origem em uma medida provisória do Executivo, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês de julho.

De acordo com a nova regra, o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) passará a receber uma parte da receita das apostas esportivas de forma gradual. A implementação da medida está programada para ocorrer da seguinte maneira: 1% em 2026, 2% em 2027, e atingindo 3% nos anos subsequentes.

Além disso, o texto também modifica a legislação que regula o Funapol, com o objetivo de ampliar as fontes de receita do fundo. Isso inclui a inclusão de recursos provenientes das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos, bem como doações nacionais e internacionais destinadas ao combate do crime organizado.

Com a nova norma, o governo também terá a possibilidade de aumentar, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões, utilizando recursos do Tesouro Nacional. Essa medida visa fortalecer a atuação da Polícia Federal no combate à criminalidade e na manutenção da segurança pública.

O redirecionamento de recursos das apostas para a PF reflete uma estratégia do governo em buscar novas formas de financiamento para as atividades de segurança, aproveitando a crescente popularidade das apostas esportivas no Brasil.

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