TCE suspende licitação de R$ 3,3 milhões para robótica educacional em Capela

MPC-SE apontou possíveis irregularidades no edital que poderiam restringir a concorrência e direcionar a contratação.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) determinou a suspensão do pregão eletrônico da Prefeitura de Capela destinado à aquisição de projetos pedagógicos e laboratórios de robótica educacional para as escolas municipais. A medida cautelar foi concedida após o Pleno acolher parecer do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE).

Estimado em R$ 3,3 milhões, o processo licitatório foi alvo de denúncia por supostas irregularidades. Entre os pontos identificados estão a indicação de obra específica por autor e ISBN, sem possibilidade de produtos similares, além da ausência de critérios objetivos para avaliar as amostras apresentadas pelas empresas participantes.

O MPC-SE também apontou a falta de parâmetros claros para verificar a adequação dos materiais à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), descrições semelhantes para diferentes anos escolares e prazos de entrega considerados curtos e sem justificativa técnica. Segundo o órgão, essas condições poderiam favorecer determinados fornecedores e prejudicar a ampla concorrência.

Por meio do Parecer nº 246/2026, o MPC-SE defendeu a suspensão imediata do pregão e dos atos relacionados ao processo até o julgamento definitivo da denúncia. A Prefeitura de Capela deverá apresentar esclarecimentos e corrigir as possíveis falhas antes que a licitação possa continuar.

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