PF aciona AGU e tensiona relação com Mendonça na operação Sem Desconto

PF acionou a AGU para contestar medidas de André Mendonça na operação Sem Desconto, que apura fraudes bilionárias no INSS. A decisão agrava a tensão; Mendonça também abriu inquérito contra Fábio Luiz (Lulinha).

A Polícia Federal (PF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar as medidas impostas por André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à operação Sem Desconto. Esta operação investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A situação impacta a relação entre Mendonça e a PF, conforme análise do especialista em política Matheus Teixeira.

No mesmo contexto, André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para investigar Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, em razão de suspeitas de tráfico de influência e corrupção. A investigação objetiva apurar se ele teria agido de forma inadequada em benefício de uma empresa do setor de cannabis medicinal, junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete presidencial.

As suspeitas em torno de Lulinha surgem do suposto envolvimento com a empresária Roberta Luchsinger, com o intuito de favorecer a empresa World Cannabis, que está ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como “Careca do INSS”. O foco da apuração é determinar se, na condição de filho do presidente, ele teria facilitado o acesso de interessados às autoridades do Ministério da Saúde para a autorização da comercialização do produto.

Em uma petição ao STF, Lulinha indicou que conheceu Antunes através de Roberta, que o apresentou como um empresário respeitado no setor farmacêutico. Os advogados de Lulinha reconheceram que ele teve despesas pagas por Antunes durante uma viagem a Portugal em 2024 e que demonstrou interesse em um projeto de produção de canabidiol medicinal. Entretanto, a defesa argumenta que Lulinha nunca concretizou qualquer negócio com o empresário. Matheus Teixeira enfatizou que Lulinha é alvo de um inquérito e não réu, e que não há uma culpabilidade estabelecida até o momento.

A origem do inquérito remonta ao caso do INSS, que investiga desvios relacionados a descontos associativos. Durante as investigações, o nome de Lulinha foi mencionado em função de sua conexão com Antônio Carlos Camilo Antunes, que é considerado um dos principais envolvidos no esquema que desvia recursos de pensionistas e aposentados. A Polícia Federal entendeu que os elementos encontrados justificavam a abertura de uma investigação separada.

O pedido para a abertura do inquérito sobre tráfico de influência foi protocolado no dia 24 de julho e distribuído a André Mendonça, que já estava relator de outro inquérito sobre desvios no INSS. Segundo Matheus Teixeira, a PF havia solicitado à Presidência do STF uma distribuição aleatória entre todos os ministros, mas Edson Fachin decidiu direcionar o caso ao gabinete de Mendonça, devido à conexão com o inquérito do INSS.

A relação entre Mendonça e a PF já apresentava tensões anteriores. Quando Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master, uma de suas primeiras ações foi restringir quem poderia acessar os autos, o que foi visto como um sinal de que a cúpula da Polícia Federal não teria acesso às partes sigilosas da investigação. Outro episódio de atrito ocorreu quando a PF alterou a coordenação do inquérito do INSS sem notificar Mendonça. Após esse incidente, o ministro exigiu ser informado sobre quaisquer mudanças na equipe e no andamento do processo, o que gerou descontentamento na PF, levando-a a acionar a AGU. A situação é descrita como um capítulo em uma série de tensões entre a Polícia Federal e o ministro Mendonça.

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