Sementes piratas: entenda riscos e punições no campo

Venda irregular ocorre quando agricultores vendem grãos da própria colheita como sementes sem certificação. A prática reduz produtividade e viola a Lei de Sementes, sujeitando o produtor a multas e perdas econômicas.

Quando se menciona o termo pirataria, muitos associam a produtos como roupas, eletrônicos ou filmes. No entanto, o problema também se estende ao agronegócio, afetando um dos insumos mais importantes da produção agrícola: as sementes.

As chamadas sementes piratas referem-se àquelas comercializadas fora das normas estabelecidas pela legislação brasileira. Frequentemente, esses grãos são originários da própria colheita dos agricultores, que passam a vendê-los como sementes sem atender às exigências legais para sua produção e venda.

A legislação brasileira, mais especificamente a Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003), permite que os agricultores reservem parte de sua produção para o plantio da safra seguinte, prática conhecida como semente salva. Essa autorização permite que o produtor utilize os grãos colhidos em sua propriedade, desde que respeitadas as regras estabelecidas, que, em certos casos, exigem a comunicação ao Ministério da Agricultura.

Contudo, a situação muda de figura quando essas sementes são comercializadas. Quando os grãos destinados ao uso próprio são embalados e vendidos a outros agricultores, deixam de ser considerados sementes salvas e passam a configurar um comércio irregular, visto que a legislação define regras específicas para a produção e comercialização de sementes.

Esse comércio irregular, que pode ocorrer entre produtores, em redes de contatos locais ou por aplicativos de mensagens, ocorre sem a documentação e os procedimentos necessários para a comercialização formal. A legislação estabelece uma série de requisitos, como o registro de produtores e estabelecimentos, padrões de identidade e qualidade, além de regras de fiscalização e rastreabilidade.

As sementes certificadas, por outro lado, são produzidas dentro desse sistema regulado e passam por um processo formal, chegando ao mercado com identificação do lote e do produtor, bem como a documentação fiscal correspondente.

Um dos principais riscos relacionados às sementes piratas é a falta de controle sobre a origem e a qualidade do material comercializado fora do sistema oficial. Isso pode resultar em problemas de germinação, diminuição do número de plantas estabelecidas na lavoura e maior suscetibilidade a pragas e doenças.

“Quem está comprando não tem qualquer tipo de segurança. Não tem um telefone, se der problema, para quem ele vai ligar? Não tem essa garantia”, afirma uma especialista do setor.

O impacto econômico da pirataria de sementes é significativo. De acordo com um estudo realizado pela CropLife Brasil em parceria com a consultoria Celeres, na safra 2023/24, a produtividade média da soja brasileira foi de 59 sacas por hectare, enquanto o uso de sementes de origem ilegal esteve associado a uma perda média de 17% na produtividade, equivalente a cerca de quatro sacas por hectare.

A eliminação da pirataria de sementes poderia aumentar em R$ 2,5 bilhões a receita anual dos produtores rurais, além de beneficiar outros setores da cadeia da soja, como a indústria de sementes, a agroindústria de farelo e óleo e as exportações.

Além disso, a pirataria de sementes pode resultar em uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação de impostos ao longo de dez anos, afetando a economia rural e a cadeia produtiva como um todo.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: