Aracaju terá que devolver mais de 10% do seu território para São Cristóvão após decisão judicial

O município de Aracaju precisará devolver uma área de 20,78 km², equivalente a 11,4% de seu território, para a cidade vizinha de São Cristóvão. A decisão judicial, baseada em disputas sobre mudanças irregulares nos limites territoriais realizadas pela Constituição Estadual de 1989 e uma Emenda Constitucional de 1999, concluiu que a capital sergipana teria se apropriado ilegalmente da região.

A determinação foi dada pela Justiça Federal de Sergipe em agosto, exigindo que o IBGE crie um novo mapa territorial para os municípios e que ambas as prefeituras estabeleçam um plano de transição. A medida inclui a transferência de prédios e logradouros públicos, além da população residente na área, estimada em 30 mil pessoas.

A região a ser devolvida possui áreas de grande valor, como condomínios de luxo e trechos da orla de Aracaju, conhecidos por seu apelo turístico. Entre os locais afetados estão praias populares, como a do Mosqueiro e do Viral, muito procuradas para lazer e visitação.

Essa decisão encerra uma longa batalha judicial entre os municípios e impacta diretamente a divisão geográfica e administrativa da região, exigindo planejamento cuidadoso para a transição dos serviços e da gestão local.

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