Advogado Rodrigo Mudrovitsch esclarece que condenações permanecem suspensas no STF e que eventual decisão isolada não altera a aptidão eleitoral do ex-prefeito.
A situação jurídica do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, voltou ao centro do debate político sergipano após a veiculação de rumores sobre uma suposta inelegibilidade. Em resposta às especulações que movimentaram os bastidores, a defesa técnica do político veio a público nesta terça-feira (4) para rebater os boatos e confirmar que ele segue plenamente elegível para a disputa ao Governo de Sergipe nas Eleições 2026.
O esclarecimento foi apresentado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável por representar Valmir nos tribunais superiores em Brasília. Em pronunciamento em vídeo, o jurista sustentou que não houve qualquer alteração na condição eleitoral do pré-candidato.
Entendimento jurídico da defesa
Mudrovitsch explicou que existem duas ações judiciais em tramitação na capital federal que abordam a mesma matéria. Segundo ele, a decisão proferida em janeiro deste ano, que suspendeu os efeitos das condenações impostas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), alcança ambos os processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse contexto, a defesa argumenta que uma eventual movimentação isolada em apenas um dos processos não possui o condão de reverter a elegibilidade já garantida.
“Existem atualmente dois processos que tratam dos mesmos fatos. Quando foram suspensas as condenações do TJSE, os efeitos passaram a alcançar as duas ações no STF. Uma decisão isolada em apenas um dos processos não é suficiente para alterar a elegibilidade de Valmir, que permanece respaldada”, explicou o advogado.
Estabilidade do processo eleitoral
A manifestação da assessoria jurídica buscou tranquilizar a base aliada e frear o uso político do tema por adversários em meio às articulações para a composição das chapas majoritárias no estado.
Ao concluir a nota, Mudrovitsch ressaltou que a divulgação de notícias imprecisas sobre a situação eleitoral do ex-prefeito prejudica a estabilidade do pleito e reafirmou que a pré-candidatura de Valmir de Francisquinho ao Palácio de Despachos segue mantida e sem impedimentos legais.
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