🎰 Resultados das loterias — confira os números sorteados de hoje de todas as modalidades da Caixa.
O megaterminal previsto para o Porto de Santos acumula nove adiamentos e agora só deve ir a licitação em 2027. O impasse sobre as regras de participação é o principal entrave do processo.
O leilão do Tecon Santos 10, um megaterminal projetado para o Porto de Santos, em São Paulo, é considerado um dos principais empreendimentos portuários em andamento no Brasil, mas enfrenta sérios entraves que o tornaram um dos processos mais complexos da agenda de infraestrutura do governo federal.
Previsto inicialmente para 2022, o leilão já foi adiado nove vezes e, atualmente, a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que a licitação ocorra apenas em 2027. O principal obstáculo reside na definição das regras de participação dos concorrentes no leilão.
O Porto de Santos opera próximo do limite de sua capacidade para movimentação de contêineres, o que tem gerado um aumento expressivo nos custos logísticos. Operadores e exportadores expressam preocupação com a perda de competitividade, caso novos investimentos não sejam realizados.
O megaterminal tem a capacidade de aumentar em aproximadamente 50% a movimentação de contêineres do porto, sendo visto como uma solução logística crucial para a região. Contudo, o modelo de concorrência para o leilão gera divisões entre o governo, operadores portuários, armadores e órgãos de controle desde o início do projeto.
No centro da discussão está a definição de quem poderá participar do leilão. Há um entendimento de que permitir a participação irrestrita de grupos que já operam terminais em Santos pode resultar em concentração de mercado no maior porto do país.
“É urgente aumentar a capacidade do Porto de Santos. Para isso, precisa haver concorrência. Uma infraestrutura essencial como um porto não funciona bem e não é eficiente quando é dominada por poucos”, afirmou o professor da FGV e sócio da GO Associados, Gesner Oliveira.
Em 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou um parecer técnico que restringe a participação de grupos que já operam terminais no Porto de Santos a uma segunda fase do leilão. O modelo inicial da agência determinava que essas empresas só poderiam participar caso o leilão terminasse sem propostas, com a condição de desinvestimento de ativos para evitar concentração de mercado.
As recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram que todos os armadores deveriam ser restritos à segunda fase do certame, o que inflamou ainda mais a discussão sobre o projeto.
Alguns defendem um modelo de ampla concorrência, sem restrições prévias à participação, argumentando que isso aumentaria a competição e geraria eficiência e menores custos para os usuários do porto. O jurista José Cardozo enfatizou a importância do terminal para resolver o estrangulamento logístico que afeta a economia do país.
“Urge que se faça uma licitação com a maior competitividade possível, mas com pessoas que tenham condições de disputar a licitação sem ferir dispositivos legais e o interesse público”, destacou Cardozo.
A Casa Civil se posicionou a favor de um leilão aberto, permitindo a participação de todos os operadores, condicionada ao desinvestimento em caso de vitória. Uma nova orientação foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, que solicitou diretrizes mais claras para o projeto. Um grupo de trabalho foi formado e está ativo, mas até o momento, nenhuma decisão concreta foi anunciada.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →