CNJ: Brasil registra 337 mil medidas protetivas em seis meses

Entre janeiro e junho de 2026 foram concedidas 337 mil medidas protetivas, maior número da série histórica do CNJ. O recorde marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e reacende o debate sobre políticas de proteção.

O Brasil registrou, entre janeiro e junho de 2026, o maior número de medidas protetivas concedidas desde o início da série histórica: foram 337 mil concessões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este recorde ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, um marco importante na luta contra a violência doméstica no país.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência contra a mulher. A legislação introduziu medidas protetivas de urgência, fortaleceu as Delegacias de Defesa da Mulher, ampliou a rede de atendimento às vítimas e se tornou uma referência internacional no combate à violência de gênero.

Apesar dos avanços, os índices de violência permanecem altos. Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil registrou 741 casos de feminicídio. Em 2025, foram 1.571 vítimas, o maior número já registrado na série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A subnotificação de casos de violência é um problema persistente. De acordo com o Observatório da Mulher contra a Violência, muitas vítimas não denunciam as agressões. O levantamento revela que 29% das mulheres afirmaram não ter sofrido violência, embora tenham relatado situações que configuram esse tipo de crime.

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Para a advogada criminalista Clara Duarte Fernandes, um dos principais fatores que impedem as mulheres de procurarem a polícia ou o Judiciário é a falta de credibilidade enfrentada pelas vítimas. Ela aponta que, apesar do aumento de informações sobre os direitos das mulheres, ainda há muitos relatos de desacreditamento. Em casos de crimes sexuais, por exemplo, frequentemente se argumenta que a mulher busca vingança ou que, em situações de divórcio, o objetivo é prejudicar a partilha de bens. Além disso, em casos que envolvem a guarda de crianças, há alegações de alienação parental.

Clara Duarte Fernandes, advogada criminalista, destaca que a falta de capacitação e sensibilidade de alguns profissionais que atendem as vítimas também é um desafio significativo.

O aumento no número de medidas protetivas pode ser interpretado como resultado de dois fatores simultâneos: maior acesso das mulheres à informação sobre seus direitos e a persistência da violência de gênero. Em entrevista, Clara Duarte afirmou que não se trata de uma situação isolada, mas sim de uma combinação de ambos os fenômenos.

Quando uma mulher registra um boletim de ocorrência, é comum que já seja perguntado se ela deseja solicitar uma medida protetiva, o que demonstra a tentativa de amparo legal.

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