TJ-CE determina prisão de ex-marido de Maria da Penha por conceder entrevista

O Tribunal do Ceará atendeu pedido do Ministério Público e decretou prisão preventiva após Marco Heredia conceder entrevista a TV nacional, violando cautelares. A prisão foi cumprida em Natal pela Polícia Militar.

O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Heredia, foi preso preventivamente neste domingo (9). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) do estado.

Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de TV nacional, 20 anos após o caso de tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, o que infringiu uma das cautelares emitidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

A prisão ocorreu em Natal, Rio Grande do Norte, por meio de uma ação da Polícia Militar local, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público potiguar.

De acordo com o Ministério Público, desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

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Recentemente, chamadas promocionais veiculadas em uma emissora nacional anunciaram que Antonio Heredia concedeu uma entrevista, com exibição marcada para este domingo. O MP alegou que trechos da matéria estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento das determinações judiciais.

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A Justiça, ao decretar a prisão, considerou haver indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas de urgência e ressaltou que o investigado havia sido notificado sobre as restrições e as consequências legais de sua violação.

Além da prisão, a Justiça ordenou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua veiculação em quaisquer plataformas. Também foi exigida a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 20 anos. Esta legislação é um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, tendo sido criada após a luta de Maria da Penha, que, em 1983, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo ex-marido, um caso que evidenciou a impunidade e a leniência da Justiça brasileira.

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