A deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE) integra como titular a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais. O colegiado foi instalado na quarta-feira (12), no Congresso Nacional.
A proposta ainda será discutida e votada, e, como titular, Katarina participará dessas etapas. A parlamentar destacou a importância da participação de Sergipe em uma decisão que pode beneficiar agricultores e pecuaristas. “Sergipe precisa estar presente em uma decisão que pode dar novo fôlego a quem vive da agricultura e da pecuária. Na comissão, vou defender regras que reconheçam a realidade do nosso estado e ofereçam condições viáveis para o produtor reorganizar suas dívidas e continuar produzindo”, afirmou.
Impacto da estiagem em Sergipe
Os efeitos da estiagem no estado são significativos. No Sertão sergipano, o volume de chuvas caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2025, e as perdas já atingem cerca de 2 mil produtores. Agricultores têm sido obrigados a triturar o que sobrou das plantações para alimentar o rebanho, mas esse material é insuficiente.
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de milho em Sergipe deve cair 35% em relação à safra anterior. A medida provisória prevê linhas de crédito para a liquidação ou a amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural, além da participação da União em um fundo garantidor.
De acordo com o texto da MP, poderão ser atendidos produtores e cooperativas agropecuárias que, entre 2019 e 2025, registraram perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% na renda bruta esperada, comprovada por laudo técnico. As perdas devem ter decorrido de eventos climáticos adversos ou da queda nos preços dos produtos financiados.
A linha principal de crédito prevê limites de até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais, com encargos anuais de 6%, 9% e 12%, respectivamente. Para casos de perdas mais severas, haverá condições mais favoráveis e prazos de até dez anos para pagamento.
A deputada afirmou que “renegociar não é abrir mão da responsabilidade. É criar uma saída possível para que o produtor pague o que deve, recupere sua capacidade de investir e não seja obrigado a abandonar a atividade. Proteger quem produz é também proteger o emprego, a renda e a economia dos nossos municípios”.
As condições apresentadas na MP podem ser alteradas durante a tramitação, e a regulamentação das linhas de crédito ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional.
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