Trump quer transformar Estreito de Ormuz em território dos EUA

O anúncio de Donald Trump aumenta a tensão com o Irã sobre a passagem estratégica para o petróleo. Juristas afirmam que a medida contrariaria regras internacionais e que o presidente não teria respaldo legal.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que planeja declarar o Estreito de Ormuz como território americano em breve. A intenção surge após meses de conflito com o Irã e de impasse sobre a navegação em uma das principais rotas de petróleo do mundo. Trump, no entanto, não deu detalhes sobre como pretende concretizar a declaração, que contraria normas do direito internacional.

A análise inicial sobre a legalidade da ação indica que Trump não tem autoridade para isso. Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, as águas do Estreito de Ormuz estão sob a jurisdição dos Estados costeiros, que são Irã e Omã.

A convenção também estipula o direito de “passagem em trânsito”, que permite a embarcações e aeronaves atravessar ou sobrevoar os estreitos utilizados para a navegação internacional. A tentativa do Irã de reivindicar soberania sobre a passagem e impor taxas foi amplamente criticada pela comunidade internacional.

“Trump costuma fazer essas declarações retóricas, mas juridicamente seria, no máximo, uma reivindicação unilateral de soberania, e não uma transferência reconhecida por outros Estados”, afirma Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais.

Trump não especificou qual parte do estreito pretende declarar como território americano. O direito internacional define o “mar territorial” como uma faixa de água de 12 milhas náuticas, ou cerca de 22 quilômetros, considerada território soberano dos Estados costeiros. No ponto mais estreito da passagem, as rotas de navegação estão inteiramente dentro das águas territoriais do Irã e de Omã, e qualquer intervenção nessa área afetaria a soberania desses países.

Nem os Estados Unidos nem o Irã são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e, portanto, não estão legalmente vinculados às suas normas. “Há quem argumente que isso é um direito costumeiro internacional, mas isso requer uma prática constante e reiterada dos Estados, o que não se observa entre os EUA e o Irã”, explica Priscila Caneparo, pós-doutora em Direito Internacional.

“Não seria legítima defesa dos Estados Unidos e nem uma autorização do Conselho de Segurança da ONU. É uma mera declaração política contrária ao direito internacional”, afirma a especialista.

Uso da força exigiria operação prolongada

Se Trump decidir tomar o controle do estreito pela força, a situação se tornaria uma questão militar. Embora os Estados Unidos tenham imposto um bloqueio aos portos iranianos, o controle total da passagem exigiria o envio de tropas terrestres para ocupar regiões costeiras. Brustolin destaca que esses soldados seriam alvos da artilharia iraniana, que ainda dispõe de um arsenal considerável.

Além disso, a manutenção de tropas em território montanhoso iraniano exigiria suporte naval e aéreo, o que resultaria em uma operação prolongada e dispendiosa. “Ocupação de território é uma coisa, manter essa ocupação é outra”, ressalta Brustolin, ao lembrar de intervenções passadas dos EUA que se mostraram insustentáveis.

Mesmo que os Estados Unidos conseguissem garantir a navegação no estreito, um único ataque bem-sucedido do Irã contra uma embarcação poderia desestabilizar a situação. “A superioridade militar não garante controle efetivo do estreito”, reforça Caneparo.

Para qualquer conquista territorial sobre regiões costeiras do Irã, os Estados Unidos teriam de considerar outros aspectos, como o reconhecimento da população local e a necessidade de um plebiscito, a fim de evitar a violação da soberania e possíveis responsabilizações por crimes internacionais.

A movimentação de tropas terrestres e a ampliação do conflito também gerariam repercussões internas nos Estados Unidos, num momento em que a guerra já é considerada impopular entre os americanos e as eleições de meio de mandato se aproximam. “Isso contraria a promessa de Trump de evitar guerras intermináveis e exigiria autorização do Congresso”, conclui Brustolin.

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