O presidente do STF pediu que a Polícia Federal informe em 24h onde está e em que condições o material extraído do celular de Daniel Vorcaro. Atende ofícios de ministros que pediram a cópia; André Mendonça negou acesso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) envie informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra.
A petição, enviada neste sábado (12), responde a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo. Fachin também cita a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, em liberar o acesso ao material.
Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.
“lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.
Em petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR ressaltou a importância de que os ministros conheçam, previamente, a integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema em debate.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”
A manifestação foi subscrita pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, como reforço a um primeiro pedido feito na sexta-feira.
Fachin havia determinado a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF. A PGR argumentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também negou neste sábado o pedido de Alexandre de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de André Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.
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