O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir a operação do Data Center Pecém, empreendimento atribuído ao TikTok em Caucaia (CE). O processo, protocolado em 4 de setembro, questiona o licenciamento ambiental do projeto, orçado em R$ 200 bilhões.
As instituições pedem à Justiça uma decisão cautelar que suspenda o início das atividades, previsto para 2027, até a conclusão de um novo processo de licenciamento. São alvos da ação a Omnia, dona do empreendimento; a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace); o governo estadual; e a prefeitura de Caucaia.
O principal argumento do MPF e da DPU é que a Semace liberou o data center por meio de um RAS (Relatório Ambiental Simplificado), modelo destinado a empreendimentos de baixo ou médio impacto. Para as entidades, a escala do projeto exigiria um EIA/Rima, estudo mais completo previsto pelo Conama para casos em que haja dúvida sobre o real impacto da obra.
Os procuradores também apontaram inconsistências nos números apresentados pela Omnia. A licença prévia previa consumo de 19,7 mil litros de água por dia, valor que subiu para 144 mil litros por dia na licença de instalação. O projeto promete energia 100% renovável, mas terá 120 geradores a diesel como sistema de redundância em caso de falhas no fornecimento.
A região de Caucaia enfrenta histórico de escassez hídrica, com emergência declarada em 16 dos últimos 21 anos. As instituições alegam ainda que não houve consulta prévia ao povo indígena Anacé, que vive próximo ao complexo. Segundo o processo, a Omnia informou não considerar essa consulta uma obrigação e apresentou o projeto à comunidade somente depois de obter as licenças.
O empreendimento foi lançado em novembro de 2025 e é um dos cinco data centers previstos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Juntos, eles devem somar 1 gigawatt de capacidade quando estiverem em pleno funcionamento, volume equivalente a dois terços de toda a produção de energia do Ceará.
A construção e operação ficam a cargo da Omnia, braço de data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos. As obras começaram em janeiro deste ano e resultarão em duas edificações principais, cada uma com 150 MW de capacidade. A primeira deve entrar em operação em 2027; a segunda, em 2028.
O consumo diário de energia está estimado em 5.040 MWh, o equivalente ao gasto de mais de 843 mil residências brasileiras, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Por estar instalado em uma Zona de Processamento Especial, todo o processamento realizado no data center será destinado à exportação.
“solidez técnica e jurídica”
Em nota, a Omnia afirmou que o projeto tem “solidez técnica e jurídica” e que segue o rito de licenciamento conduzido pela Semace, com todas as autorizações válidas emitidas após análise dos órgãos competentes. A empresa disse ainda não ter sido formalmente citada na ação.
A Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia informaram não terem recebido notificação até a publicação das reportagens que serviram de base para a ação. O TikTok afirmou que não se pronunciaria por não constar como parte no processo.
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