Fenaj cobra candidatos por valorização e proteção dos jornalistas

A entidade enviou cartas a candidatos à Presidência e ao Congresso pedindo ações contra a precarização do trabalho e a perda de direitos. Pede também regulamentação das plataformas e cautela no uso da inteligência artificial.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas destinadas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Nas mensagens, a entidade expõe os pleitos da categoria e chama a atenção para a precarização do trabalho jornalístico e a retirada de direitos no país.

As cartas destacam a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e apontam riscos trazidos pela incorporação de tecnologias digitais, entre elas ferramentas de inteligência artificial, à produção e distribuição de conteúdos jornalísticos.

“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”

A Fenaj afirma, ainda, que a utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve garantir transparência e remuneração aos profissionais responsáveis pela produção da informação.

“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”

Entre as reivindicações apresentadas nas cartas estão a aprovação do Piso Salarial Nacional para jornalistas e medidas contra a chamada pejotização, prática que contrata pessoas físicas como se fossem empresas e afasta direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Segundo a proposta, o fundo seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais e teria como objetivo apoiar a diversidade regional, comunitária e o jornalismo independente.

No texto dirigido aos candidatos à Presidência da República, a federação pede o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como instrumento para garantir conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia. A entidade exige autonomia editorial e financiamento público adequado e permanente para a estatal.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”

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Aos parlamentares, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026, que cria a figura de um profissional apto a exercer múltiplas funções na produção de conteúdo. A entidade qualifica a norma como um risco para a profissão ao sobrepor funções historicamente regulamentadas.

“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”

As cartas constituem um conjunto de demandas que serão levadas aos candidatos, com foco na valorização profissional, na defesa de direitos trabalhistas e na criação de mecanismos de financiamento que contribuam para a pluralidade da produção jornalística no país.

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