Fiscalização da ANP detectou margens acima de 70% em postos do RJ, ES, SP e PR. As empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Com base nesses dados, os postos sujeitos aos processos terão 15 dias para apresentar defesa administrativa.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado. A troca de informações entre os órgãos serviu de fundamento para a instauração das apurações.
Diante do aumento das margens de lucro identificadas nas apurações, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade da reunião será realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país, segundo o cronograma divulgado pela secretaria.
A estratégia anunciada reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas que possam elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. Entre as ações previstas estão o intercâmbio de dados entre agências reguladoras, apurações administrativas e operações conjuntas nos mercados locais.
O anúncio reforça a atenção das autoridades ao comportamento das margens de comercialização de combustíveis em um momento em que denúncias e indicadores setoriais apontaram variações atípicas em diferentes estados. Consumidores e agentes do setor deverão acompanhar os desdobramentos das investigações e os prazos processuais estabelecidos pela Senacon.
A abertura dos processos e a convocação da reunião nacional indicam que as autoridades vão intensificar a fiscalização para verificar se os aumentos observados têm justificativa econômica válida ou configuram práticas vedadas pelo CDC, com aplicação de penalidades quando comprovadas irregularidades.
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