Nova fase do programa federal foi criada por Medida Provisória; previsão é que os consumidores comecem a renegociar e pagar os débitos em fevereiro de 2027.
Uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal promete trazer um respiro financeiro significativo para os brasileiros inadimplentes. Criado por meio de Medida Provisória (MP) publicada na última sexta-feira (25), o “Desenrola 3.0” focará em débitos de até R$ 10 mil, oferecendo descontos que podem chegar ou ultrapassar a marca de 90%.
A previsão oficial é de que o sistema de renegociação e o início dos pagamentos comecem a valer em fevereiro de 2027.
Como vai funcionar a redução?
O mecanismo da nova fase do Desenrola inova na forma de abater o valor. A União irá “comprar” a dívida do cidadão junto à empresa credora aplicando um desconto mínimo de 90%. Em seguida, o Governo repassará essa mesma redução diretamente ao consumidor.
Na prática, isso significa que uma pessoa que possui uma dívida acumulada de R$ 10 mil poderá liquidar a pendência pagando apenas R$ 1 mil, seja à vista ou de forma parcelada (cujas regras de parcelamento ainda serão definidas).
Regras: Quem pode participar e o que pode ser renegociado?
Para ser elegível ao Desenrola 3.0, a dívida precisa se enquadrar em critérios específicos de tempo e valor:
- Tipos de dívidas: Entram no programa débitos bancários (cartão de crédito, empréstimos) e contas atrasadas com empresas de serviços essenciais e varejo, como faturas de água, energia elétrica, telefonia e lojas.
- Tempo de atraso: O débito precisa estar vencido há mais de 720 dias (cerca de dois anos) e ter, no máximo, 1.645 dias de atraso (cerca de quatro anos e meio).
- Teto do valor: O limite máximo da dívida original deve ser de R$ 10 mil.
O Governo Federal informou que ainda publicará portarias complementares para definir regras adicionais de participação, o que pode incluir um limite de renda mensal para os beneficiários do programa.
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