Alerta na Saúde: MPF investiga suspensão da venda de medicamento para epilepsia após denúncias em Sergipe

Inquérito civil cobra explicações da farmacêutica Abbott, da Anvisa e do Ministério da Saúde sobre o risco de desabastecimento e a falta de alternativas para pacientes com dificuldade de engolir.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a decisão da farmacêutica Abbott Laboratórios do Brasil de interromper a fabricação e a comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg em todo o país. O remédio é fundamental no tratamento de crises epilépticas e de outras condições neurológicas.

A investigação federal teve início a partir de uma representação protocolada em Sergipe. Familiares de uma criança diagnosticada com uma síndrome rara relataram desespero com a interrupção repentina da venda do produto nas farmácias. Logo após o primeiro caso, outras 16 manifestações semelhantes de pacientes afetados foram encaminhadas ao órgão e anexadas ao procedimento.

Por que o “Sprinkle” é insubstituível para alguns pacientes?

Embora existam no mercado outros medicamentos que utilizam o mesmo princípio ativo (divalproato de sódio), o Depakote Sprinkle possui uma característica de formulação quase exclusiva: suas cápsulas contêm microgrânulos que podem ser abertos e misturados a alimentos pastosos.

Essa especificidade permite que a medicação seja administrada sem que o paciente precise engolir a cápsula inteira — um fator crucial para crianças pequenas, idosos e pessoas com disfagia (dificuldade de engolir) ou condições neurológicas severas. O MPF quer saber se as opções terapêuticas atualmente disponíveis no Brasil são realmente capazes de substituir o Sprinkle de maneira segura para esse grupo específico.

Prazos e cobranças oficiais

O procurador da República Ígor Miranda, responsável por conduzir o inquérito, destacou que o objetivo atual é reunir informações técnicas para avaliar se há risco real de desabastecimento e qual será o impacto assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

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O MPF expediu ofícios estabelecendo um prazo de 30 dias para que as partes envolvidas prestem esclarecimentos:

• Abbott Laboratórios: Terá que explicar os motivos da descontinuação (anunciada em maio), apresentar o tamanho do estoque ainda disponível e informar quais medidas adotará para reduzir os danos aos pacientes.
• Anvisa: Deverá confirmar se a empresa cumpriu os prazos legais. A legislação exige aviso prévio de 180 dias para a retirada de medicamentos, prazo que sobe para 12 meses caso haja risco de desabastecimento.
• Ministério da Saúde: Terá que avaliar os impactos na rede pública e informar se há grupos vulneráveis que precisarão de acompanhamento especializado durante a transição do tratamento.

Atenção: Enquanto o caso segue sob investigação, o MPF e as autoridades sanitárias orientam que pacientes e familiares não suspendam ou alterem a medicação por conta própria. Qualquer mudança na dosagem ou no tipo de remédio deve ser feita exclusivamente sob rigorosa orientação e acompanhamento do médico neurologista responsável.

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