Decisão atende a ação do MPT-SE após fiscalização registrar até 32°C no interior de uma das unidades. Descumprimento prevê multa diária de R$ 10 mil por loja.
A Justiça do Trabalho determinou que a rede Atacadão S/A regularize, no prazo máximo de um mês, o sistema de climatização de todas as suas lojas em Sergipe. A decisão, proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
De acordo com os dados apresentados pelo MPT-SE, uma das unidades da rede chegou a registrar temperatura interna de 32°C. Nos relatos colhidos pelo órgão, trabalhadores afirmaram que o calor intenso nos estabelecimentos provoca mal-estar, tontura e cansaço anormal, afetando diretamente a saúde dos colaboradores e o conforto dos clientes que circulam pelas lojas.
Exigências técnicas e multas
Para assegurar o conforto térmico nos ambientes de trabalho, a determinação judicial obriga a empresa a adotar medidas para controlar a temperatura, a velocidade do ar e a umidade. A rede também deverá instalar cortinas de ar e portas com vedação automática — ou um sistema equivalente — nas entradas principais de todos os estabelecimentos.
A sentença exige ainda que o Atacadão disponibilize instrumentos para a medição contínua da temperatura e da umidade relativa do ar. Como medida de proteção direta, ficou estabelecido que os funcionários não devem permanecer nos ambientes internos sempre que os sistemas de climatização estiverem inoperantes ou funcionando de maneira insuficiente.
Em caso de descumprimento das ordens judiciais, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por loja. Na ação, que tramita sob o nº 0001718-26.2026.5.20.0006, o MPT-SE também solicita o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
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