Verba foi destinada a organizações da sociedade civil nas horas finais do ano fiscal americano; iniciativa acirra atritos entre as gestões de Donald Trump e Lula.
Uma revelação do jornal britânico The Guardian trouxe à tona um novo e espinhoso capítulo nas relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. O Departamento de Estado americano, sob a gestão de Donald Trump, destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,3 milhões na cotação atual) para financiar um projeto intitulado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
O repasse foi efetuado na última quarta-feira (30), a poucas horas do encerramento do ano fiscal do governo americano, e faz parte de um pacote mais amplo de US$ 176,9 milhões justificado como esforço internacional para “promover a liberdade de expressão”.
A verba bilionária foi extraída do Fundo de Direitos Humanos e Democracia dos EUA — um mecanismo historicamente utilizado por Washington para oferecer suporte financeiro a dissidentes políticos e ativistas em países sob regimes que os EUA consideram autoritários.
O alvo: decisões do Supremo Tribunal Federal
O montante destinado especificamente ao Brasil tem como foco o financiamento de organizações da sociedade civil que atuam contestando, tanto no debate público quanto na esfera jurídica, as recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os documentos do repasse aos quais o The Guardian teve acesso, o governo americano enquadra determinadas ações da Corte brasileira — especialmente aquelas ligadas ao combate à desinformação — como “excesso de alcance judicial e censura”.
O edital que originou essa liberação de recursos havia sido publicado em junho. Na época, a previsão inicial do fundo era repassar até US$ 986.679. O valor final de US$ 1 milhão, portanto, superou o teto estipulado pela própria administração americana.
Contexto de atritos e sanções
A liberação deste financiamento não ocorre de forma isolada. A medida é tomada em um contexto de escalada das tensões entre a Casa Branca de Donald Trump e o Palácio do Planalto, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Recentemente, as relações bilaterais foram marcadas por ameaças e até mesmo a implementação de sanções americanas contra autoridades brasileiras. Entre os principais alvos do governo Trump está o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Moraes é o relator de inquéritos sensíveis que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados por disseminação de fake news e suspeitas de tentativa de golpe de Estado.
Procurado pela reportagem do jornal britânico, o Departamento de Estado americano confirmou e defendeu o financiamento. O órgão governamental afirmou que seus programas passam por análises rigorosas de conformidade e reiterou que o objetivo final é garantir a “promoção da liberdade de expressão” ao redor do mundo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não havia emitido nenhum posicionamento público ou nota oficial sobre o financiamento americano até o fechamento desta reportagem.
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