José Antonio Encinas Manfré, presidente do TRE-SP, informou que todas as zonas eleitorais foram notificadas sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin. O segundo turno terá horário ampliado até as 19h.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, afirmou que o estado de São Paulo está cumprindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar o horário de votação do segundo turno até as 19h.
Segundo comunicado assinado por Manfré, todas as zonas eleitorais do estado foram notificadas sobre a determinação. A medida do ministro Zanin prevê ampliação do horário de votação para todo o país, estendendo o funcionamento dos locais de votação até as 19h no segundo turno.
“A determinação está sendo cumprida”
O TRE-SP destacou, no entanto, que nem todas as seções eleitorais de São Paulo conseguirão adotar o novo horário, porque algumas urnas já estavam fechadas quando a notificação chegou aos locais de votação. Em razão dessa limitação temporal, a corte regional explicou as providências relativas aos votos que já haviam sido registrados em seções que encerraram os trabalhos antes do recebimento da notificação.
“Quanto às seções eleitorais que já encerraram os trabalhos de votação, o TRE-SP esclarece que todos os respectivos votos registrados serão regular e integralmente computados e totalizados, sem prejuízo”
O comunicado aponta que, mesmo nas seções que não puderem reabrir ou prolongar o horário por já terem encerrado a votação, não haverá prejuízo ao processo apuratório: os votos já registrados serão considerados no total e contagem de resultados. A nota oficial reforça o compromisso do TRE-SP com a observância da decisão judicial e com a transparência do procedimento eleitoral.
O pronunciamento do presidente do TRE-SP procura ainda esclarecer dúvidas sobre a aplicação imediata da ordem do STF e sobre os efeitos práticos nas seções que não poderão adequar seu horário por conta do momento em que receberam a orientação. A comunicação foi enviada a todas as zonas eleitorais do estado como forma de padronizar a interpretação e a execução da decisão.
O tema segue como questão central na organização do segundo turno, com órgãos eleitorais ajustando procedimentos para garantir a contagem e a validação dos votos em conformidade com as determinações judiciais.
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