A partir de 2027, clientes de telefonia móvel terão de fazer validação biométrica por reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas. A implantação será gradual e a conferência usará bases biométricas públicas.
A Anatel anunciou nesta quarta-feira (28) que clientes de telefonia móvel precisarão fazer validação biométrica para cadastrar ou manter uma linha ativa no Brasil. A medida tem o objetivo de aumentar a segurança dos cadastros e será obrigatória a partir de 2027, com implementação gradual prevista pela agência.
A norma técnica estabelece que a validação de prova de vida deverá ser feita com reconhecimento facial, tanto em unidades presenciais quanto nos sites e aplicativos das operadoras de telefonia móvel. O resultado da conferência será comparado com bases de dados biométricos públicas ou de fornecedores privados.
O uso do reconhecimento facial foi previsto apenas para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), segundo o texto da norma técnica. A medida busca garantir que os dados cadastrados nas linhas telefônicas sejam autênticos e reduzir o número de linhas registradas com informações falsas ou de terceiros.
A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi criada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). O documento prevê também que usuários com mais de uma linha telefônica precisarão realizar apenas uma verificação biométrica para todos os números, desde que o titular consiga identificar acessos que não reconhece.
Cronograma de implementação
- Até 30 de setembro de 2027: prazo para adotar o procedimento em novas ativações pré-pagas.
- Até 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
- Até 31 de dezembro de 2028: prazo para recadastrar usuários ainda não validados.
- A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas ficarão sujeitas à suspensão e ao cancelamento.
Segundo a agência, a adoção gradual permite que operadoras e usuários se adaptem aos procedimentos e às ferramentas de reconhecimento facial. A exigência de comparação com bases públicas ou privadas visa ampliar a eficácia da identificação e facilitar a fiscalização contra números usados em golpes por celular.
O texto técnico delimita o uso do sistema biométrico à identificação de pessoas físicas e MEI, não autorizando seu emprego para outros fins que não constem na norma. A possibilidade de realizar uma única verificação para múltiplas linhas tem como contrapartida a necessidade de o usuário acompanhar e reconhecer eventuais acessos indevidos.
Veja algumas dicas para usar a biometria no celular sem falhas.
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