MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em 3 dias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu aproximadamente 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho apenas nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência.

O canal começou a funcionar no dia 28 de outubro, depois que diversas denúncias desse tipo de prática começaram a surgir tanto na internet como em órgãos competentes.

A maior parte dos casos foram no estado de São Paulo (1.325), seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). A Região Sudeste concentrou 48,5% das ocorrências.

Segundo o MTE, as denúncias já estão sendo apuradas.

O termo assédio eleitoral é definido quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato. Situações como exigência de voto, ameaça de demissão vinculada à escolha política ou condicionamento de benefícios em troca de apoio configuram a prática.

Demitir um funcionário pela opção política dele também é considerado assédio e, se ficar provado que a dispensa ocorreu por esse motivo, a empresa pode ser obrigada a readmitir o empregado e pagar indenização por danos morais.

Quem sofrer ou presenciar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho deve fazer a denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). As denúncias são mantidas em sigilo e encaminhadas aos órgãos competentes para investigação e providências cabíveis.

O registro de milhares de ocorrências nos primeiros dias de funcionamento do canal reforça a necessidade de orientação e vigilância nos locais de trabalho durante o período eleitoral. A abertura de um canal específico tem como objetivo agilizar o recebimento e o encaminhamento dessas denúncias, além de oferecer uma via formal para registros que possam subsidiar apurações administrativas e judiciais.

Especialistas em direito trabalhista e representantes de órgãos fiscalizadores costumam ressaltar a importância da documentação e de testemunhos para a comprovação do assédio. Relatos, mensagens, e registros de conversas podem ser úteis no processo de apuração e eventual responsabilização dos empregadores quando ficar comprovada a prática.

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