Na sexta (30), 50 economistas e especialistas lançaram manifesto acusando a Faria Lima de pressionar por cortes sociais para controlar a dívida. O texto propõe novo regime fiscal, rever a meta de inflação e tributar os mais ricos.
Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto, nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública. O texto pede um novo regime fiscal menos rígido que o atual arcabouço, além da mudança na meta de inflação e da tributação dos ricos no lugar de cortes em despesas sociais.
Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima — avenida no centro de São Paulo que representa o mercado financeiro do país — quer impor um “terceiro turno” presidencial com o objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar um programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”.
O manifesto atribui ao custo dos juros, e não aos gastos primários da União, a principal fonte do aumento da dívida pública. Segundo o texto, a dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, ante 71,7% do PIB em 2022. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representou 8,9% do PIB, conforme dados citados no documento.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”.
Em contraponto às propostas de ajuste que poderiam atingir áreas sociais, os signatários defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% sobre pessoas de altas rendas, que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme a Lei 15.270 de 2025. O texto explica que a nova regra só vale atualmente para declaração de 2027, com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”.
O manifesto pede ainda que o Banco Central não promova nova alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e reclama medidas para que a queda dos juros chegue a famílias e pequenas e médias empresas. Outra proposta é revisar a meta de inflação, sugerindo o retorno do centro para 4,5% ao ano, alongamento do horizonte de convergência e maior atenção ao pleno emprego.
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”.
Sobre a regra fiscal, o documento pede a aprovação ainda neste ano de uma nova legislação que substitua o arcabouço vigente, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e impõe um teto de 70% do crescimento da receita. Os autores defendem que investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, aportes em estatais e recursos do BNDES sejam excluídos dos limites fiscais.
Os especialistas também criticaram membros do governo que têm defendido medidas de ajuste fiscal, citando o ministro da Fazenda, Dario Durigan, como exemplo de quem tem defendido esse caminho. A nota alerta para riscos políticos e sociais caso se repita receita de ajustes que, segundo os autores, já contribuíram para recessões e perda de apoio popular.
“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”.
O manifesto qualifica como perigosa a repetição de medidas de ajuste numa conjuntura com Congresso mais hostil, argumentando que isso poderia enfraquecer o apoio obtido nas ruas e tornar o governo vulnerável a novas crises políticas. O documento foi subscrito por economistas e especialistas, totalizando 50 signatários.
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