Sessão virtual segue até o dia 12 de novembro. Com 44.384 votos, deputada estadual aguarda decisão sobre o registro da federação PSOL/Rede para garantir vaga na Alese.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta sexta-feira (6), ao julgamento virtual dos recursos que pedem a validação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/Rede em Sergipe. O relator do caso, ministro André Mendonça, já proferiu o seu voto e se manifestou de forma desfavorável, optando por negar provimento ao recurso e manter o indeferimento do registro.
O resultado desta ação, que segue com a votação aberta no plenário virtual até a próxima quinta-feira (12), é o ponto decisivo para o futuro político da deputada estadual Linda Brasil. Nas urnas, a parlamentar conquistou 44.384 votos, configurando a terceira maior votação para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). No entanto, como a validade dos votos está atrelada à regularidade do DRAP, toda a sua votação permanece temporariamente anulada sob a condição sub judice.
Cenários possíveis e a origem do impasse
Se a maioria dos ministros do TSE acompanhar o voto do relator André Mendonça e mantiver o indeferimento da chapa, os votos permanecem anulados e a deputada fica fora da próxima legislatura. Por outro lado, caso a Corte decida reformar a decisão e deferir o DRAP, os mais de 44 mil votos de Linda Brasil serão validados e contabilizados, o que forçará um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, alterando a composição final de cadeiras da Alese.
O imbróglio jurídico que travou a candidatura teve origem na Justiça Eleitoral sergipana. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) barrou o DRAP da coligação porque o partido Rede Sustentabilidade estava com uma anotação de suspensão ativa devido à falta de prestação de contas. O entendimento vencedor na corte estadual foi o de que a irregularidade de um único partido integrante contamina e impede a participação de toda a federação no pleito.
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