Na CPI das Concessões da CMA (10/11/2026), Hugo Esoj afirmou que o setor jurídico validava o trâmite antes de emitir permissões. Ele também respondeu a questionamentos de vereadores, entre eles Elber Batalha.
O ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, prestou depoimento nesta terça-feira, 10/11/2026, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Durante a oitiva, Esoj disse que o fluxo de aprovação das autorizações para emissão de permissões de uso de espaços públicos contava com respaldo do setor jurídico da instituição. A declaração foi feita ao explicar aos vereadores como ocorria o trâmite interno antes da emissão das permissões.
Questionado especificamente pelo vereador Elber Batalha (PSB) sobre a razão pela qual algumas solicitações eram aprovadas em poucos dias enquanto outras parecidas e destinadas à mesma região levavam meses para serem concluídas, Esoj afirmou que as avaliações transitavam pelas diretorias responsáveis e recebiam pareceres do setor jurídico antes de chegarem à sua assinatura final.
O ex-gestor também apresentou a mesma justificativa ao esclarecer a discrepância nos prazos de validade das autorizações concedidas a estabelecimentos localizados na Orla da Atalaia. Segundo ele, as diferenças nos prazos decorriam das etapas administrativas internas pelo conjunto de diretorias e do suporte jurídico no processo de análise.
A sessão na CMA fez parte dos trabalhos da CPI que analisa procedimentos e concessões relacionadas a espaços públicos na capital sergipana. O depoimento de Hugo Esoj integrou a agenda de esclarecimentos requerida pela comissão para entender rotinas administrativas, prazos e critérios adotados pela Emsurb durante o período em que esteve à frente da empresa.
Na oitiva, foram abordados pontos sobre o fluxo decisório, a participação das diretorias técnicas e a atuação do departamento jurídico na validação das permissões. Não houve, no registro disponível do depoimento, menção a decisões unilaterais sem a participação dos setores mencionados.
Oitiva e explicações como as prestadas por Esoj seguem como parte das diligências da CPI para mapear procedimentos e eventuais falhas no processo de concessão de uso de áreas públicas. A data do depoimento — 10/11/2026 — foi registrada pela comissão durante a sessão presidida para a apuração desses fatos.
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