O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que a autorização para instalar a CPMI sobre o Banco Master é prerrogativa da presidência. Segundo ele, a Mesa já decidiu; cabe à presidência marcar a leitura.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que cabe a ele, como presidente do Legislativo, a decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.
Alcolumbre afirmou que a Mesa do Congresso já decidiu em questão de ordem e que compete à presidência definir o momento para a leitura do requerimento de instalação da CPMI.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”
O presidente também informou que o caso está sendo tratado por órgãos federais e pelo Supremo Tribunal Federal, citando o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) como instâncias que atuam sobre as investigações relacionadas ao Banco Master.
A instalação da CPMI foi reivindicada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder do Novo, Marcel van Hatten (Novo-RS), pressionou pela leitura imediata do pedido no plenário, criticando a decisão do presidente do Congresso.
“Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”
Com a negativa de Alcolumbre, o líder do Novo recorreu da decisão, e o presidente do Congresso informou que encaminharia o recurso, “no momento oportuno”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“No momento oportuno”
O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que a CPMI seja instalada na próxima legislatura, argumentando que não haveria tempo hábil na atual. Ele disse que apresentará o pedido na próxima legislatura e criticou o uso imediato do instrumento parlamentar apenas para marcar posição política.
“Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”
O parlamentar também afirmou que a CPMI deve apurar o destino dos recursos destinados ao filme Dark Horse, que teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para contar a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, e defendeu uma investigação séria para responsabilizar eventuais envolvidos.
“para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”
No plenário, a questão de ordem apresentada sustentou que, uma vez obtidas as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a instalação seria obrigação do presidente do Congresso. Esse entendimento, contudo, foi rejeitado pela Mesa Diretora, o que motivou o debate sobre os procedimentos e o papel da presidência na tramitação do requerimento.
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