A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS) reafirmou nesta segunda-feira (data não informada) a regularidade do Chamamento Público nº 001/2026, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). A pasta ressaltou que a decisão foi tomada de forma monocrática, em regime de urgência e durante o recesso da Corte.
Segundo a SMS, a medida do TCE-SE baseou-se apenas na representação da entidade denunciante e “não reflete a realidade dos fatos”. O órgão municipal informou que já protocolou toda a documentação e esclarecimentos técnicos para demonstrar a legalidade do edital e corrigir possíveis equívocos.
O chamamento foi elaborado para garantir a gestão dos hospitais municipais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco, em Aracaju. A secretaria sustenta que o processo respeita os princípios de legalidade, transparência, economicidade e continuidade do serviço público, com foco na assistência à população.
A SMS declarou manter diálogo com o TCE-SE e confiar na revisão técnica da decisão. A administração municipal também reiterou compromisso com a celeridade responsável dos procedimentos e colocou-se à disposição para prestar novos esclarecimentos.
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